O QUE É LEILÃO?

É um procedimento público para venda de bens surgido na antiga Babilônia, que vem ao longo dos séculos se aperfeiçoando. Na atualidade é um dos meios mais difundidos para a venda de bens móveis, imóveis e semoventes, devido a sua agilidade, transparência e segurança.

Os Leilões podem ser de dois tipos:

- Extrajudicial é aquele que ocorre fora do âmbito da Justiça, realizado para Órgãos Públicos (ex.: Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Prefeituras, Detran, Correios, Celesc, Badesc, Casan, etc.), para Empresas Privadas (ex.: Bancos, Casas de Artes, etc.) e para Pessoas Físicas, em que são vendidos bens móveis, imóveis e semoventes.

- Judicial é aquele que acontece no âmbito da Justiça, geralmente realizado em execuções e processos falimentares, em que são vendidos bens móveis, imóveis e semoventes.

Existem três modalidades:

- Presencial: é o Leilão realizado no local e data informados no edital, não sendo aceitos lances via internet ou outro meio. Somente o público presente no local do Leilão poderá ofertar lances em viva voz.

- On-line (Eletrônico): é o Leilão realizado apenas pela internet, sendo os lances disponibilizados aos participantes por um período de tempo que encerra em dia e hora determinados, conforme previsto no edital. Para participar do Leilão o interessado deverá cadastrar-se previamente.

- Presencial e On-line (Simultâneo): é o Leilão realizado em local, data e horário determinados no edital, em que são admiditos, concomitantemente e em igualdade de condições, os lances efetuados pelo público presente no local e pelos usuários que se habilitaram para participar via internet.

O que é um Lote?

É o conjunto formado por um ou mais bens (móveis, imóveis e semoventes) que serão leiloados.

O que é um Lance?

É o valor ofertado para um lote que está sendo leiloado. Os lotes sempre começam com um lance mínimo e vence aquele que ofertar maior lance acima do valor mínimo definido para cada lote.

Quem pode participar?

Todo Leilão é público, portanto podem participar pessoas físicas capazes e pessoas jurídicas, por seu representante legal.

Outras Considerações:

- O Leilão é conduzido por Leiloeiro Oficial matriculado na Junta Comercial. O Leiloeiro Oficial é mandatário e tem fé pública, sendo a profissão regulamentada pelo Decreto-Lei nº 21.981/32;

- Todo Leilão é precedido de um Edital, que fará constar a lista de lotes, suas características, condições de pagamento, etc;

- Os bens são vendidos no estado em que se encontram, e geralmente os valores de venda são abaixo do valor de mercado.

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